TERMOS DE CONDIÇÕES
O website é doravante designado conjuntamente de compreembaiao.pt.
Âmbito dos serviços: a plataforma compreembaiao.pt, foi concebida pela Associação Empresarial de Baião. O objetivo desta plataforma é alojar todas as empresas e empresários associados, por área de atividade, e que no momento, por decisão decretada estão encerrados, mas continuam a servir os seus clientes, seja por via onlie, take away, telefone ou outro. A plataforma compreembaiao.pt permite aos associados inscreverem-se.
A participação na plataforma COMPRE EM BAIÃO está reservada às empresas e empresários associados da AEB, e com as cotas em dia.
Para inserirem um negócio, têm de preencher o formulário que dispõe de um acesso na plataforma ou entrar em contacto com a AEB.
Todos os pedidos são analisados e validados pela Associação Empresarial de Baião, antes de serem inseridos na plataforma.
Não deve efetuar mais do que uma inscrição. Não pode ceder ou de outro modo transferir a sua conta compreembaiao.pt para outrem.
Na qualidade de responsável pela plataforma compreembaiao.pt, a Associação Empresarial de Baião não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece, disponibiliza ou presta quaisquer serviços de compra, venda ou publicidade.
Ao utilizador, registado como comerciante, compete a divulgação do estabelecimento comercial na plataforma compreembaiao.pt, cabendo-lhe fornecer a informação necessária ao registo na plataforma.
A adesão à Plataforma compreembaiao.pt é nesta fase gratuita.
Cancelamento do registo: O associado pode, em qualquer momento, anular o seu registo na plataforma compreembaiao.pt, enviando um e-mail para geral@aebaiao.com.
Os conteúdos constantes, nomeadamente logotipo e o texto descritivo, são da responsabilidade do associado, estando os utilizadores do compreembaiao.pt impedidos de alterá-los.
A Associação Empresarial de Baião não é responsável, nem garante:
(1) a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer anúncios ou serviços do comerciante;
(2) a veracidade de quaisquer descrições de promoções, campanhas e ofertas especiais;
(3) o desempenho ou conduta de qualquer utilizador ou terceiro.
O cliente/consumidor deve atuar com a devida diligência ao utilizar os serviços do utilizador comerciante ou comunicar e interagir com outros utilizadores, online ou pessoalmente.
O associado da AEB não publicará, carregará, enviará ou transmitirá qualquer conteúdo que:
(1) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar a informação) ou falacioso;
(2) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
(3) promova discriminação, o fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo;
(4) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer outra pessoa ou animal;
(5) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A Associação Empresarial de Baião, vai lançar a Plataforma Web compreembaiao.pt, permitindo alojar todas as empresas e empresários associados, por área de atividade, e que no momento, por decisão decretada estão encerrados, mas continuam a servir os seus clientes, seja por via onlie, take away, telefone ou outro.
Através do seu registo, e dos dados constantes no formulário de inscrição, o comerciante pode dar visibilidade ao seu negócio, apresentando e promovendo o seu espaço comercial;
A Associação Empresarial de Baião garante o direito à proteção dos dados pessoais recolhidos, nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e demais legislação aplicável;
O tratamento destes dados pela Associação Empresarial de Baião tem como objetivo a divulgação e promoção dos seus associados junto do público em geral e será efetuado pelos serviços da AEB.
Estes dados são necessários e fundamentais ao funcionamento dos programas de consulta e simulação e aos contactos por via eletrónica;
É garantido o acesso do titular dos dados à informação que lhe diga diretamente respeito, podendo solicitar a sua alteração ou eliminação, mediante contacto pessoal ou por escrito junto do responsável pelo tratamento de dados;
Todos os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial por todos os intervenientes e no cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor.
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